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Vereadores da Capital votam 14 projetos em sessão nesta terça-feira

Em única discussão e votação

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam 14 Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (19).

Em única discussão e votação serão votados três Projetos:

- Projeto de Lei n. 8.795/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Agência Municipal de Habitação - EMHA, áreas de terreno localizadas neste município.

- Projeto de Lei n. 8.796/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Agência Municipal de Habitação - EMHA, áreas de terreno localizadas neste município.

- Projeto de Lei n. 8.797/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Agência Municipal de Habitação - EMHA, áreas de terreno localizadas neste município.

Já em segunda discussão e votação  serão votados outros seis Projetos.

O Projeto de Lei nº 8.607/17, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre vagas em Ceinfs e escolas municipais para crianças, vítimas e filhas de vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

Também o Projeto de Lei n. 8.679/17, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que institui Programa Motorista Premiado, incentivando a redução de acidentes por excesso de velocidade no município de Campo Grande.

O Projeto de Lei n. 8.578/17, de autoria do vereador Papy, que    dispõe da obrigatoriedade da realização de exames para doenças de diabetes e anemia em alunos em idade pré-escolar e ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino.

O Projeto de Lei n. 8.701/17 – substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.666/17, de autoria do vereador Lucas de Lima, que institui o Programa “Central de Empregos para Pessoas com Deficiência – CEPDE” do município de Campo Grande - MS, e dá outras providências.

Ainda Projeto de Lei n. 8.704/17, também do vereador Lucas de Lima, que institui a criação da semana de prevenção, conscientização e combate a automutilação na adolescência e                     pré-adolescência no município de Campo Grande – MS.

E o Projeto de Lei n. 8.706/17, de autoria do vereador André Salineiro, que dispõe sobre a isenção as pessoas que foram doadoras ou receptoras de rim do pagamento de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo municipal no âmbito do município de Campo Grande-MS.

Por fim, em primeira discussão e votação serão votados outros cinco Projetos.

- Projeto de Lei nº 8544/17, de autoria do vereador André Salineiro, que dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da Rede Pública Municipal de Campo Grande-MS.

- Projeto de Lei nº 8.674/17, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde de Família (UBSF) três barras para “Unidade básica de Família Drª Maria José de Pauli no município de Campo Grande e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 8.707/17, de autoria do vereador William Maksoud, que declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Minha Esperança - AME, com sede na cidade de Campo Grande–MS.

- Projeto de Lei nº 8.718/17 substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.652/17, de autoria do vereador Lucas de Lima, que institui a “Semana de Prevenção ao câncer de pele - Sol Amigo da Infância” no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal do município de Campo Grande - MS, e dá outras providências.

- Projeto de Lei n. 8.661/17, de autoria da vereadora Dharleng Campos, que altera a redação do Art. 1º, incluindo o parágrafo segundo e dá o nome de “Lei Michel Maruyama” à Lei nº 5.635 de 08 de dezembro de 2015.

Serviço - A sessão ordinária desta terça-feira (19) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuka Park.

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