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Vereadores aprovam criação de Conselho do Bem-Estar Animal em Campo Grande

Projeto é do Executivo

Os vereadores de Campo Grande aprovaram por unanimidade projeto de lei do Executivo que visa a criação do Combea (Conselho Municipal do Bem-Estar Animal), bem como do Fumbea (Fundo Municipal do Bem-Estar Animal).

De acordo com o texto, o conselho será vinculado à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo do poder Executivo, para temas relacionados à proteção e defesa dos animais na Capital.

O Combea tem o objetivo de estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao tema em questão. Já o Fumbea tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção animal.

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