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MPE recomenda que Prefeitura não use comissionados na fiscalização de obras

Para cargo de fiscal de obras

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), bem como ao secretário de Obras, Rudi Fiorezi, que não coloquem comissionados na função de agente fiscal de obras. Além disso, quer que concursados para o cargo sejam chamados. De acordo com o promotor de Justiça, Marcos Alex Vera, para tanto, há concurso que foi homologado em junho de 2016 e ainda está em vigência.

Também foi recomendando que a postura seja estendida para todas as secretarias, “a fim de que se restrinja aos cargos comissionados apenas as atribuições de Chefia, Direção e Assessoramento, em observância ao art. 37, inciso V, da Constituição Federal”. O Executivo tem 30 dias para informar se acatou à recomendação e, caso assim seja, liste todas as medidas adotadas e apresente de forma documentada.

Conforme publicado no diário oficial do MPE-MS desta terça-feira (9), a orientação teve como base inquérito civil instaurado para apurar o exercício de atribuição de cargo efetivo por servidores comissionados lotados na Sisep (Secretaria Municipal de Serviços Públicos) e Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), no qual verificou-se a existência, na primeira, de engenheiros civis ocupantes de cargos em comissão, atuando diretamente no acompanhamento e fiscalização de obras.

Foram feitas oitivas com profissionais e a própria pasta prestou informações. Foi constatado que os mesmos estariam na prática desempenhando atribuições relacionadas ao cargo efetivo de agente fiscal de obras e que haveriam outros servidores na mesma situação, ou seja, “desempenhando com habitualidade atribuições pertinentes ao cargo efetivo de Agente Fiscal de Obras, a despeito da existência de candidatos aprovados em concurso público vigente, para provimento dos cargos em questão”.

Em entrevista pouco depois do natal, Marquinhos já havia dito que, futuramente, pretende cortar comissionados e substituí-los por concursados. À época, inclusive, ele citou que em muitas gestões o cargo em comissão é usado politicamente.

“Minha intenção é acabar com cargo de comissão ou reduzir o maior número possível e de convocado e contratado. Porque essa é a maneira que se faz política dentro de uma administração, e uma administração tem que ser técnica”, disse na ocasião. Porém, lembrou que no momento não pode fazê-lo, tendo em vista que está no acima do limite prudencial.

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