Quem pagou taxa do lixo terá que esperar Prefeitura enviar e Câmara aprovar lei

Pedrossian Neto quer encaminhar projeto nesta quinta-feira

A Prefeitura espera conseguir mandar ainda nesta quinta-feira (11) à Câmara Municipal, projeto de lei que revoga a taxa de lixo, até então cobrada junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018. De acordo com o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, trata-se de texto simples e ao passar pelo crivo dos vereadores, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) irá sancionar.

“A sanção vai sair em menos de 24 horas, mas primeiro a Câmara tem que aprovar a revogação. O Executivo não pode revogar nada”, disse. O presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), disse que assim que o texto der entrada no Legislativo, será convocada sessão extraordinária para colocar em votação.

Vale lembrar que no momento os vereadores estão em recesso parlamentar e só retornam aos trabalhos em fevereiro. Por isso a necessidade de convocar uma extraordinária por meio do diário oficial, conforme determina a legislação. A decisão de revogar a taxa, criada no fim do ano passado, partiu de reunião feita entre Executivo e Legislativo na tarde de ontem, quarta-feira (10).

Rocha acredita que, mesmo após tamanho impasse, a relação entre os poderes não será prejudicada, ao contrário, “estamos mais unidos porque o Executivo teve a humildade de reconhecer o erro”, explicou. Ele diz que o projeto aprovado pelos vereadores, por 25 votos a 3, estava correto, sendo que o cálculo da taxa de lixo foi equivocado.

Com a cobrança revogada, agora o contribuinte que ainda não havia pago o IPTU tem até o dia 23 de fevereiro para quitar à vista e ganhar 20% de desconto no valor do imposto, já sem a taxa. A Prefeitura vai enviar novos boletos com o total atualizado.

Ressarcimento

Já os cidadãos que pagaram o tributo completo, têm duas opções, segundo explicou Pedrossian Neto. Podem deixar o valor como crédito para abater no IPTU de 2019 ou podem pedir devolução imediata. Para a segunda opção, ainda está sendo estudada a forma em que o ressarcimento será feito.

“Os cidadãos, após a revogação da taxa, podem vir à Prefeitura e vamos fazer um cadastro simplificado e tentar devolver o dinheiro em conta corrente. Vamos fazer o mais rápido possível esse processo de devolução”, disse o titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento).

Impasse

No dia 23 de novembro, após 10 dias de tramitação, os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo que criou a taxa de lixo. Na explicação da Prefeitura, a cobrança já era feita e agora só estava sendo descrita com mais clareza. Além disso, foi divulgado que mais de 60% da população teria redução de valor, levando em conta os novos critérios de cálculo estabelecidos pela tal lei.

Mas, desde o final de dezembro, quando os boletos começaram a chegar nas residências, os totais causaram reclamações pelo encarecimento do imposto. Na segunda-feira (8), após reunião com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), ficou decidido o desmembramento das contas, que até então estavam em um único valor.

Filas enormes se formaram nas centrais do Cidadão e do IPTU. Tendo em vista que faltavam apenas dois dias para o fim do prazo de pagamento com desconto de 20%, que seria nessa quarta-feira (10), e as pessoas queriam quitar a dívida já desmembrada.

Com reclamações e tumulto, o Executivo acabou admitindo erro no cálculo da taxa de lixo e, junto com a Câmara Municipal, o prefeito, que está de férias, decidiu revogar a cobrança extra e estender o prazo para quem quer pagar o IPTU à vista.

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