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Campo Grande terá semana de conciliação para dívidas ajuizadas

Semana será realizada de 11 a 15 de dezembro

Projeto aprovado em regime de urgência nesta terça-feira (17) pela Câmara Municipal cria o PCP (Programa Conciliar É Preciso) em Campo Grande, para a renegociação de dívidas que já estão na Justiça. De acordo com o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, a semana de conciliação será realizada de 11 a 15 de dezembro, no Albano Franco.

Inspirada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ação da Procuradoria-Geral do Município com o Tribunal de Justiça tem o objetivo de reduzir o número de processos. Campo Grande possui cerca de 480 mil processos, metade de execução fiscal.

“É um mutirão com regras estabelecidas e condições especiais, como desconto em honorários e custas. No mesmo dia, a pessoa já sai com a sentença”, explicou Ávalo.

O projeto aprovado pelos vereadores também cria o PPD (Programa Temporário para Promover o Pagamento de Débitos Ajuizados), que será realizado em 2018, por três meses, com a mesma finalidade.

A proposta agora segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad e publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

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