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Bitcoins: CVM proíbe fundos de investir em moedas virtuais e alerta para riscos

Entidade considera que bitcoins não são "ativos financeiros"

CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão que regula o mercado de capitais, publicou nesta sexta-feira (12) ofício no qual proíbe administradores de fundos brasileiros de investirem em criptomoedas, como o bitcoin, uma vez que elas "não podem ser qualificadas como ativos financeiros" e, portanto, não podem ter aquisição direta pelos fundos de investimento.

O documento, expedido pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM, alega que após estudos não houve conclusão quanto a natureza jurídica das criptomoedas, de forma que investimentos nesse setor seriam potencialmente inseguros. O ofício também destaca a existência de projeto de lei que busca criminalizar investimentos em bitcoins e congêneres, o que torna a negociação de moedas virtuais potencialmente insegura.

"Assim, no entendimento da área técnica é inegável que, em relação a tal investimento, há ainda muitos outros riscos associados a sua própria natureza (como riscos de ordem de segurança cibernética e particulares de custódia), ou mesmo ligados à legalidade futura de sua aquisição ou negociação", afirma o documento.

Segundo a CVM, o oficio foi divulgado após ampla discussão motivada por consultas espontâneas de diversos participantes do mercado, que trouxeram a questão do investimento em moedas virtuais como forma de investimentos no Brasil. A princípio, investir no segmento parece tentador, já que somente em 2017 o bitcoin, a criptomoeda mais famosa, teve valorização estimada em 500%, chegando ao patamar de quase US$ 18 mil - cerca de R$ 65 mil. Não é a toa, portanto, que o mercado de bitcoins foi considerado o mais sedutor e lucrativo de 2017.

Não são ativos financeiros

Na prática, a decisão do CVM impede que bancos e outras instituições financeiras reguladas pelo Banco Central promovam a criação de cartas de investimento a fim de aproveitar o 'boom' do bitcoin (e outras moedas virtuais), devido aso riscos que a criptomoedo pode apresentar. No entanto, a maneiras tradicionais de adquiri-los - pelo aplicativo oficial da criptomoeda ou pelas fazendas de mineração, continuam sem restrições.

Neste contexto, vale alertar que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também publicou parecer contra a empresa Minerworld, brasileira com sede em Campo Grande que afirma minerar bitcoins em fazendas mineradoras no Paraguai - a empresa é investigada pela Polícia Federal por suspeita de esquema de pirâmide financeira.

O parecer da CVM, no caso, indica haver na Minerworld indícios de crime contra a economia popular - caracterizado pela exigência de pagamento inicial, promessa de retorno financeiro extraordinário, bônus por indicação de novos investidores, complementado pela falta de clareza sobre a natureza da empresa - a partir do qual foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul para as medidas cabíveis.

Por meio de nota, a empresa declarou à reportagem que ainda não foi notificada quanto ao parecer da CVM, mas destacou que a referida entidade "não possui competência material, uma vez que a Minerworld não oferece valores mobiliários e sim locação de hash de mineração, e territorial, uma vez que a Minerworld é uma empresa paraguaia que por meio de contratos internacionais atende pessoas do mundo todo, inclusive brasileiros".

Confira a íntegra do ofício AQUI

Sobre o bitcoin

(Reprodução/Pinterest)O bitcoin é uma espécie de moeda virtual (criptomoeda) que não está sob domínio do Banco Central de qualquer país, ou seja, não está relacionado a qualquer governo. Assim, as transações digitais são feitas sem a intermediação de um banco, num sistema bastante complexo que é validado por computadores do mundo inteiro - as estações de mineração.

Existem duas formas, basicamente, de conseguir comprar bitcoins: a primeira é pelo aplicativo oficial ou pelo site do serviço, trocando dinheiro real por bitcoins, algo semelhante a um sistema de câmbio. A segunda, é por meio da mineração, ou seja, a disponibilização de computadores para validarem o sistema que faz o bitcoin funcionar. Assim, os 'mineradores' recebem pelo serviço recompensa em bitcoins, que são lançados no mercado.

Todavia, por não ser rastreável e nem controlada por nenhum governo, o bitcoin tem protagonizado uma série de polêmicas. Muitos especialistas apontam que o Bitcoin pode favorecer a sonegação de impostos, já que não obrigatoriamente os valores em criptomoedas são convertidos em dinheiro estatal, o que inicialmente dificulta a fiscalização das Receitas Federais do mundo inteiro. Outro fator é que o bitcoin tem sido apontado como a moeda que financia, por exemplo, ataques terroristas e crimes como sequestros. Por fim, os esquemas de mineração de bitcoin também podem, segundo especialistas, serem utilizados para esquemas de pirâmides financeiras.

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