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Padrasto que estuprou a enteada durante 5 anos é condenado a 20 anos

Não poderá recorrer em liberdade

A Justiça condenou a 20 anos de prisão um homem acusado de estupro de vulnerável contra a enteada. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul. As informações estão sob sigilo.

Consta que o crime aconteceu em 2016 e a pena foi aumentada pelo réu ser padrasto da vítima, exercendo autoridade sobre ela. Foi considerado ainda que o delito foi cometido por cinco anos, de forma rotineira.

A pena definitiva foi fixada em 20 anos de prisão em regime fechado, sem a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Ele não poderá recorrer em liberdade.

Consta ainda que a Justiça remeteu o processo ao Ministério Público, por entender que a mãe tinha conhecimento dos abusos. A situação deverá ser analisada.

Considerando as informações prestadas pela vítima, bem como o comportamento da genitora na audiência realizada nos autos, entendo haver indícios consistentes que indicam o conhecimento da genitora quanto aos abusos sofridos pela menor, razão pela qual determino o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para que tome as medidas que entender cabíveis”, diz a sentença.  

Disque denúncia

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato).

O Ligue 180 tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente. A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

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