OAB/MS 1 Peso 2 Medidas!

Diferentemente da celeridade do Conselho Federal da OAB, que decidiu pela abertura do processo de impeachment do governo Temer, com a anuência inclusive da OAB/MS, no qual, frisa-se o ato respeitou os prazos, o devido processo legal, ouviu o denunciado, ainda que com a celeridade que o Brasil exige.

A OAB/MS agora anui com a morosidade, e utiliza-se de subterfúgios, tais como comissão sem prazo para término, frases de efeitos como ‘respeito ao devido processo legal’, ‘respeito a ampla defesa e contraditório’. Sendo que a celeridade exigida não é um contraponto e nunca será ao devido processo legal e contraditório.

Isso faz com que a sociedade sul-mato-grossense, mas principalmente a classe da advocacia, coloque um ‘ponto de interrogação’ acerca das atitudes tomadas pela atual diretoria da OAB-MS.

Mas, como dizem que criticar é fácil, venho aqui além de expor meu descontentamento com a diretoria da OAB/MS, sugerir para que esta defina cronograma transparente para os futuros atos a serem tomadas pela entidade, com prazos e metas, vejamos:

1 - Criar Comissão e dar prazo para conclusão e entrega do parecer (até agora não tem prazo);

2 - Intimar o Governador para apresentar defesa no prazo peremptório de 3 (três) dias (o que já deveria ter sido feito);

3 - Após apresentação da defesa ou não pelo Governador, a comissão apresenta o parecer ao presidente da OAB/MS, no prazo de 3 (três) dias (mais uma vez já poderia ter sido feito);

4 - O Presidente da OAB/MS convoca (já deveria ter sido convocado) uma reunião extraordinária, chamando os conselheiros estaduais, para votarem se concordam com o parecer ou não, bem como, se decidem requerer a abertura do processo de impeachment ou não contra o Governador.

A nota da OAB/MS dada na noite de 28.05.2017, desmoraliza ainda mais a entidade e a classe no qual tem um múnus público para com a sociedade. Sem prazo, sem cronograma, sem sintonia com o que a sociedade e os advogados sul-mato-grossense esperam, um grande opróbio sem precedentes.

 

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COÊLHO

OAB/MS n. 17.471

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