Todos Atentos na Reforma da Previdência

Há vários alertas o site do nosso Sindicato Nacional dos aposentados a respeito da “reforma da Previdência” e outros assuntos do interesse da categoria e para trabalhadores ativos. O que desperta atenção é o texto da nossa assessoria de imprensa que relata o blogueiro do UOL, ele vem escrevendo matérias alertando que o presidente interino tem sustentado a assessores que os quesitos sobre os anos de contribuição e idade mínima são condições necessárias, previstas na Constituição (art. 201), e não excludentes para se aposentar pelo INSS. Conforme aponta o parágrafo 7º do artigo 201 da Carta Magna que é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, obedecidas às condições de “sessenta e cinco” anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

A nova interpretação representa um recurso na manga do Presidente interino Temer, avaliado no Planalto como de grande potencial de êxito, embora seja possível contestação no STF (Supremo Tribunal Federal).  Sem embargo, o presidente em exercício não considera a saída como ideal, uma vez que não contempla o sistema dos servidores públicos. Entre diversas mudanças previstas, o governo quer aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos. Quem já está há muitos anos na ativa também terá que contribuir mais, mas a exigência será menor, para não prejudicar tanto esse trabalhador. Os tratamentos, portanto, serão diferentes, segundo a faixa etária. Quem tem menos de 50 anos será mais afetado. A população em idade ativa vai de 15 a 64 anos (142,4 milhões de pessoas). Se a mudança vai afetar mais quem tem até 50 anos (114,8 milhões), é só ver a representatividade desse grupo no total: então, oito em cada dez brasileiros serão (plenamente) atingidos pela reforma são dados da população brasileira, do senso do IBGE de 2013.

Para quem tem mais de 50 anos, devem ser criadas regras de transação, ou seja, um pedágio considerando o tempo que faltar para a aposentadoria. O governo passaria a exigir de 30% a 40% a mais de contribuição. Se um trabalhador tem 50 anos e se aposentaria aos 55, além dos cinco anos que faltam, ele teria que trabalhar até dois anos a mais.

Até os militares estão apreensivos. Em entrevista ao Globo, o comandante da Marinha, Almirante Júlio de Moura Neto, disse que os salários nas Forças Armadas são relativamente baixos, mas que os militares têm como recompensa a proteção social. Ele alertou que a medida pode acarretar perda de atratividade na carreira - o que geraria dificuldades para formar quadros preparados nas Forças. O almirante mencionou ainda que a carreira militar exige sacrifícios, como dedicação exclusiva e muitas horas de serviço, inclusive em feriados e fins de semana, sem ganhos adicionais. Lembrou ainda que no caso da Marinha, os militares chegam a passar até 15 anos embarcados em navios.

Além disso, os militares, (oficiais), são transferidos com frequência e escalados para missões especiais dentro do país, como a Olimpíada e fora do Brasil. À estratégia dos militares das três Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica) será atuar de forma conjunta para convencer ao governo a ficarem de fora da reforma da Previdência. A primeira iniciativa é mostrar as características específicas do serviço militar. Mesmo depois da reserva, os militares continuam contribuindo com alíquota de 7,5% para o regime. Ainda assim, o sistema registrou déficit de R$ 32,5 bilhões em 2015. Diante do desequilíbrio e até para dar uma satisfação à sociedade de que a reforma não será feita apenas às custa dos trabalhadores do setor privado (INSS) e servidores públicos, mas o governo está decidido a fazer ajustes também nas Forças Armadas.

 

Presidente da AMAPE – (Associação de Moradores do Parque Residencial Maria Ap. Pedrossian)

Membro Titular do CMDU – (Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano de Campo Grande MS)

Prof. Jânio Batista de Macedo – Coordenador Estadual do SINDNAPI-MS (www.sindnapi.org.br)

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