Lutando Pelo Fundo de Garantia Pis Pasep

Pois então, vamos entender essa manobra interessante. Estamos nas vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a enviar cartas para pessoas com 70 anos ou mais, avisando que elas já podem sacar suas cotas do Fundo PIS/Pasep. Atualmente estão depositados R$ 34,7 bilhões, divididos em 30,6 milhões de contas. O saldo médio das contas é de R$ 1.135. Segundo o Tesouro Nacional, R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos. O dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo) até 4 de outubro de 1988, ano em que a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais.

O dinheiro passou a ir, por exemplo, para o pagamento anual do abono salarial. Para saber se tem ou não direito, a pessoa deve procurar a Caixa Econômica - (PIS) ou o Banco do Brasil (Pasep). Para sacar o dinheiro é necessário estar em uma das situações previstas em lei. Entre elas estão aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez (do participante ou dependente) e morte, situação em que o pagamento é feito aos dependentes ou sucessores do titular.

Por outro lado o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas está trabalhando numa ação jurídica que poderá atender perto de 13 milhões de brasileiros que podem ter direito a revisão do PIS/Pasep – Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público –, sendo 85% do percentual formado por trabalhadores já aposentados. Os valores bilionários são referentes a aplicações de recursos do fundo feitos pelo governo federal, sem que o resultado da remuneração fosse creditado nas contas do PIS/Pasep. Teriam direito ao benefício da revisão brasileiros que trabalhavam formalizados até 1988 e se aposentaram depois de 5 de outubro do mesmo ano. A estimativa do Sindnapi da Força Sindical, que move ação na Justiça Federal contra o fundo gestor do benefício, é que o valor das perdas ultrapasse R$ 29 bilhões.

Depois de liminar obtida na Justiça Federal pelo Sindnapi, o governo federal terá de apresentar os balanços e os valores devidos na correção das contas do PIS/Pasep. A projeção é que até o final deste ano – que pese a situação política governativa -  já exista um posicionamento judicial sobre o tema, abrindo espaço para os recursos. A ação coletiva do Sindnapi, com abrangência nacional, agrega 10 mil aposentados e pensionistas, mas segundo a entidade a adesão é crescente. Como os dados já foram juntados ao processo, e a ação independe de testemunhas, acreditamos que o assunto se resolva em até três anos é a estimativa que faz nossa Advogada Tônia Galletti, responsável pela ação.

Estima-se que, do percentual de brasileiros com direito ao benefício, 10 milhões estejam aposentados e outros três milhões permanecem na ativa. Tônia explica que a diferença devida refere-se à mudança de natureza do PIS e Pasep, que depois de 1988 deixaram de ser um fundo privado para se tornar público. Hoje o PIS/Pasep financia até programas públicos, como o Bolsa- Família. Os trabalhadores que não sacaram o benefício até 1988 e tiveram os recursos aplicados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podem ter direito a revisão. Você leitor pode entrar com essa ação. Para saber como visite o site do sindnapi.

 

 

 

Prof. Jânio Batista de Macedo – Coordenado Estadual do SINDNAPI/MS (www.sindnapi.org.br)

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